Educação Física como componente curricular da Educação Básica: aspectos legais
Parte de Desafios da Educação Física Escolar: Temáticas da Formação em Serviço no ProEF . páginas 14 - 28
Resumo
A Educação Física atualmente é componente curricular obrigatório da Educação Básica, mas nem sempre a disciplina teve essa condição. Para que possamos compreender sua situação, papel e função na escola hoje é preciso examinar como ela foi concebida ao longo do tempo pelas leis nacionais. O objetivo desse texto é apresentar como as leis brasileiras configuraram a função da Educação Física escolar no contexto brasileiro, até os dias atuais, indicando as implicações, limites e avanços decorrentes dessas leis para a área. Iniciamos pela primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1961, passando pela LBD de 1971 e 1996, culminando na Lei nº 10.793/2003 que rege a atual condição da Educação Física como componente curricular. Buscamos refletir sobre o impacto de cada uma dessas leis em relação à identidade e finalidade da Educação Física, que se transformaram ao longo dos anos, de acordo com determinados interesses e momentos históricos. No final do texto, discutimos a questão da interpretação da lei atual, os itens de facultatividade e as dispensas das aulas dessa disciplina, as consequências dessa cultura de dispensas e algumas possibilidades para superá-la, além da situação da Educação Física no Ensino Noturno.
