Resumo
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), foi fundado em 1995, e reconhecido por meio da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) como a entidade matriz do segmento paralímpico no Brasil. Esta instituição tem a responsabilidade de elaborar e executar ações referentes ao esporte paralímpico em âmbito nacional. O intuito deste trabalho foi o de investigar as prioridades do CPB frente ao seu planejamento estratégico (PE) 2010- 2016 e à legislação desportiva vigente. Para isto, mapeamos as fontes de financiamento e os valores recebidos pelo mesmo; identificamos suas principais metas tais como descritas no PE 2010-2016; identificamos seus programas e projetos; identificamos os seus repasses financeiros e prioridades; e contrastamos o seu financiamento e ações com o seu PE e legislação esportiva vigente. O desenvolvimento desta pesquisa quanti-qualitativa, de cunho exploratório, se deu através de análises documentais e entrevistas semiestruturadas com profissionais do CPB. O CPB é uma instituição privada, sem fins lucrativos e que tem como finalidade a representação e coordenação do segmento esportivo paralímpico brasileiro. Com relação ao financiamento da instituição, verificamos que o volume de recursos captados foi crescente, chegando a somar um total de R$ 390 milhões no final do período analisado. Deste montante, R$ 200 milhões provêm de recursos públicos. Dos 18 projetos propostos no PE, 12 foram implementados. Desses, 10 eram voltados ao treinamento e à preparação de atletas de alto rendimento para os JP de Londres 2012 e Rio 2016. Apenas um projeto que foi executado se voltou ao esporte escolar. Não detectamos nenhuma ação voltada às pessoas com deficiência em idade adulta e que praticassem o EP fora do ambiente de alto rendimento. Outra constatação foi a de que modalidades individuais como o atletismo e a natação receberam mais recursos e incentivos do que outras modalidades. Ao privilegiar determinadas modalidades em detrimento de outras e ao enfocar o esporte de alto rendimento, o CPB contrariou princípios de sua missão tais como o de promover o desenvolvimento das diversas modalidades paralímpicas e a universalização da prática esportiva para pessoas com deficiência. Ao investir o maior montante de seus recursos em programas e projetos do alto rendimento, através de um financiamento majoritariamente público, o CPB também contrariou o seus status de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que prevê a prestação de um serviço abrangente e universal à população brasileira. O modelo de financiamento público da instituição via Lei Agnelo Piva e o enfoque da mesma no esporte de alto-rendimento também contrariam o princípio constitucional de que prioridade deve ser dada ao esporte educacional. Como o Ministério do Esporte também não promove ações especificamente voltadas às pessoas com deficiência fora do âmbito do altorendimento, este público tem ficado desamparado em seu direito de acesso ao esporte.
