Resumo

A promulgação do Direito ao Lazer na Constituição Federal de 1988 possibilita aos estados e municípios e ao governo federal o desencadeamento de políticas de esporte e lazer. A citação na Constituição não garantiu por si só o acesso ao direito ao Lazer, principalmente no cenário de desmonte das políticas sociais já conquistadas, sendo importante entender a mobilização e organização da temática do lazer que justificasse a sua definição como direito social e o seu reflexo no desencadeamento das ações seguintes. Muitos estudos analisam as políticas de esporte e lazer e concluem que não há o devido investimento na área, principalmente se comparados aos demais direitos sociais como saúde e educação. Revisitando a pesquisa “O lazer no Plano Diretor do Município de Cordeirópolis: demanda social ou ausência consentida?”, cujo objetivo foi analisar a participação popular no processo de elaboração do plano diretor do município na defesa ou não de aspectos pertinentes à problemática do lazer, nos atentamos para a fala de um entrevistado, que abordava situações de exclusão de crianças ao acesso a um clube municipal de lazer, gerenciado com recursos públicos por uma entidade sem fins lucrativos, mediante a cobrança de taxa. A entrevista abordou questões que não estavam no escopo da pesquisa, mas que nos suscitaram a olhar sob a perspectiva do aumento da desigualdade social e econômica ao direito ao lazer. A análise da entrevista nos mostrou que há uma restrição de acesso da população aos espaços e equipamentos públicos de espaço de esporte e lazer, mediante a cobrança de taxa, constituídas nesse sentido como “catracas”, invisíveis ou não. Também em alguns espaços elas se fazem presentes materialmente e impedem o acesso a uma parte da população, numa sinalização de privatização do espaço público, mediante estabelecimento de parcerias público-privada. Fomos além e investigamos se é um fato isolado, e qual a função social e econômica da taxa. Também buscamos olhar quem são os excluídos e se coincidem no que afirma a literatura, que geralmente são pobres, negros ou pardos, erigindo uma sociedade pautada no racismo estrutural. As entrevistas do estudo mencionado foram realizadas pela pesquisadora mediante leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, procedimento aceito para a realização de entrevistas naquele período. (link - https://www.repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/648041). Para esse estudo, de releitura e reinterpretação do trabalho citado, não há a realização de novas entrevistas, mas a análise dos fragmentos publicados no estudo citado acima, a partir do olhar da privatização dos espaços públicos como forma de perpetuação da desigualdade social no direito ao lazer.

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