Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9394&ano=1996&ato=3f5o3Y61UMJpWT25a
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9394&ano=1996&ato=3f5o3Y61UMJpWT25a