O financiamento público de esporte e lazer nos estados e distrito federal de 2013 a 2023

 

O estudo tem o objetivo de analisar o financiamento público do esporte e lazer do conjunto dos Estados e do Distrito Federal (DF), tendo por base seus respectivos orçamentos públicos no período de 2013 a 2023. A pesquisa descritiva foi realizada a partir de análise documental, com dados coletados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, tendo sido utilizada a metodologia crítica de análise do financiamento do esporte a partir dos indicadores de magnitude do gasto e de direção do gasto. Ao longo de 2013 a 2023 foram gastos R$ 26,86 bilhões pelos Estados/DF, tendo ocorrido uma concentração de gastos em 2013 e 2014, processo que foi diretamente impactado pelos Estados/DF que sediaram a Copa do Mundo de Futebol Masculino 2014; por outro lado, os anos de 2020 e 2021 foram os que tiveram o menor gasto com esporte e lazer no período, como reflexo da pandemia de COVID-19. Dos recursos gastos, houve a seguinte distribuição pelas regiões geográficas: Nordeste (32,75%), Sudeste (24,59%), Centro-Oeste (22,89%), Norte (13,47%) e Sul (6,30%). Ainda sobre a magnitude do gasto, os Estados/DF gastaram 0,25% da totalidade de seus orçamentos públicos com a Função Desporto e Lazer e teve como gasto per capita o valor de R$ 16,37, tendo sido esses valores distintos nas diferentes regiões. Em relação ao indicador de direcionamento de gasto houve a seguinte distribuição: Desporto Comunitário (33,03%), Demais Subfunções Desporto e Lazer (29,26%), Desporto de Rendimento (22,56%), Administração Geral (8,45%) e Lazer (6,71%). Em seu conjunto foi priorizado o gasto com a subfunção Desporto Comunitário, sendo esta responsável mais diretamente por possibilitar que o esporte seja acessado como direito, sendo que o mesmo não se deu com a subfunção Lazer, que foi a que menos teve recurso alocado.

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