O (não) direito ao esporte no futebol de base do Brasil

O estudo busca decifrar o futebol de base como espaço de contradição entre o reconhecimento do esporte como direito e sua expropriação. Para tanto, o trabalho se apoia em uma abordagem exploratória, de natureza qualitativa, sustentada por mapeamento documental de instrumentos nacionais e internacionais que versam sobre o direito ao esporte e o trabalho infanto-juvenil, tais como: Convenção e Carta sobre os Direitos da Criança no Esporte, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei de Diretrizes e Bases da  Educação (LDB),principais legislações esportivas, Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Neste sentido, a reflexão teórica demonstra que, apesar de um conjunto de mecanismos protetivos, o fomento prematuro de crianças e adolescentes em regimes de capacitação reproduz exigências da excelência esportiva profissional, resultando na expropriação do direito ao esporte em favor de interesses de mercado. Portanto, trata-se de uma forma velada de trabalho de futebolistas em desenvolvimento.

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