O orçamento para a provisão das políticas públicas de esporte nos municípios da região metropolitana do Rio De Janeiro

O presente artigo tem o objetivo de classificar os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro quanto ao destaque orçamentário, a partir da despesa empenhada para a provisão das políticas públicas de esporte, de 2013 a 2022. E analisar o planejamento de custo feito pelo ente municipal melhor classificado. Quanto ao método, é uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, descritiva, com dados coletados no sistema do Tesouro Nacional para identificação da administração melhor ranqueada, a partir de quatro indicadores: o volume de despesa empenhada; o valor per capita; o percentual do orçamento destinado ao esporte; sua a relação com as receitas totais. Após a definição, buscou-se as informações sobre o planejamento das políticas públicas nos instrumentos jurídicos orçamentários previstos em lei. Os dados apresentados referem-se a um período de evidência do esporte, devido aos Jogos Olímpicos Rio 2016. E para além, aprofunda a análise ao investigar o perfil dos projetos e das ações planejadas para implementação das políticas públicas do setor, no município com maior destaque orçamentário. A cidade de Maricá obteve o melhor resultado geral, ficando em primeiro, em três dos quatro indicadores identificados. A maior parte dos recursos do município foram alocados na Subfunção Lazer, contudo, não pelo número de projetos, e sim, pelo enquadramento dos custos de obras da pasta. O ranqueamento possibilitou refutar a hipótese da cidade do Rio de Janeiro como primeira colocada na maior parte dos indicadores elencados. Além disso, o recorte de 10 anos favoreceu uma análise crítica a respeito da continuidade, ou não, do perfil orçamentário das políticas públicas de esporte.

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