Política pública e inclusão: análise crítica do Guia Brasileiro de Atividade Física para Pessoas com TEA e suas implicações para a atenção básica.

A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em contextos de atividade física enfrenta desafios estruturais, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS). Em 2025, o Ministério do Esporte lançou o Guia de Atividade Física para Pessoas com TEA, o primeiro documento oficial brasileiro com orientações específicas para avaliação, prescrição e monitoramento de programas voltados a esse público. OBJETIVO: Analisar criticamente o conteúdo e a aplicabilidade do Guia, discutindo suas contribuições, desafios de implementação e potenciais impactos sobre políticas públicas de promoção da atividade física inclusiva no Brasil. MÉTODOS: Estudo de caráter descritivo-analítico, com leitura sistemática dos cinco capítulos do Guia. A análise foi estruturada a partir de três eixos: (1) alinhamento às evidências científicas atuais; (2) aplicabilidade na APS e nos territórios; (3) potencial de contribuição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 e 10). Foram utilizados como referencial os princípios de equidade, intersetorialidade e humanização do SUS. RESULTADOS: O Guia apresenta avanços inéditos: fundamentação técnica acessível, ferramentas de avaliação validadas (ATA, CARS), modelo de intervenção estruturado (PEP-Aut) e diretrizes para ambientes adequados à prática de atividade física. Contudo, sua aplicabilidade exige profissionais capacitados, articulação com equipes interprofissionais e multiprofissionais, além do enfrentamento das desigualdades territoriais. A ausência de estratégias para formação continuada, financiamento e monitoramento em larga escala são desafios apontados. Esses limites podem comprometer o potencial do Guia de contribuir efetivamente para os ODS 3 e 10, que propõem saúde de qualidade e redução das desigualdades. CONCLUSÃO: O Guia representa um marco político e técnico para a inclusão de pessoas com TEA. Sua implementação efetiva dependerá do fortalecimento da formação dos profissionais de Educação Física, do apoio das redes de cuidado e do compromisso intersetorial. A análise reforça a necessidade de transformar recomendações em ações sustentáveis na APS.

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