GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N
o- 248, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.891, de 09 de julho de 2004, no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro
de 2005 e na Portaria nº 164, de 6 de outubro de 2011, alterada pela
Portaria nº 247, de 11 de outubro de 2012, resolve:
Art. 1º Instituir a Chamada Pública para seleção de atletas de
modalidades do Programa Olímpico e Paralímpico, para fins de concessão
de Bolsa-Atleta, exercício de 2012, na forma do Edital publicado
na Seção 3, do DOU de 19 de outubro de 2012.
Art. 2º Os interessados deverão cumprir as exigências descritas
no Edital em relação às fases do pleito, aos procedimentos de
inscrição e aos critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALDO REBELO fonte http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=19/10/2012&jornal=1&pagina=92&totalArquivos=140 alberto puga,moderador
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