UniCEV

PORTARIA MEC Nº 639, DE 27 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão de implantação da Universidade Federal do Esporte - UFEsporte.
Art. 2º São atribuições da Comissão:
I - realizar debates e estudos técnicos que subsidiem a implantação da UFEsporte;
II - atuar na elaboração do estatuto, do regimento geral e do projeto pedagógico institucional da UFEsporte;
III - definir a estrutura organizacional e acadêmica da UFEsporte; e
IV - propor modelo de governança da UFEsporte.
Art. 3º A Comissão será composta por representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades a seguir designados:
I - seis representantes do Ministério da Educação:
a) da Secretaria de Educação Superior:
1. Lucia Campos Pellanda, membro titular;
2. Fernando Augusto Pimenta Kreismann, membro titular;
3. Vilmar Michereff Junior, membro suplente; e
4. Edson de Sousa Almeida, membro suplente;
b) da Secretaria-Executiva:
1. Fábio da Silva Paiva, membro titular; e
2. Fernanda Mac-Ginity Moraes Rego, membro suplente;
II - dois representantes do Ministério do Esporte:
a) Cynthia Celina de Carvalho Mota Lima, membro titular; e
b) Iziane Castro Marques de Oliveira, membro suplente;
III - três representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes:
a) José Geraldo Ticianeli, membro titular;
b) Marcel Fernando da Costa Parentoni, membro titular; e
c) Luiz Alberto Pilatti, membro titular;
IV - três representantes do Conselho Nacional do Esporte - CNE:
a) Fábio Augusto Lima de Araújo, membro titular;
b) Tharcísio Anchieta da Silva, membro titular; e
c) Yane Márcia Campos da Fonseca Marques, membro titular;
V - dois representantes do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD:
a) Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Júnior, membro titular; e
b) Lílian Lira Lisboa, membro suplente; e
VI - dez membros atuantes em atividades de pesquisa, ensino e gestão na área do esporte:
a) Carla Isabel Paula da Rocha de Araujo, membro titular;
b) Carla Ramos, membro titular;
c) Emmanuel Alves Carneiro, membro titular;
d) Felipe Rodrigues da Costa, membro titular;
e) Fernando Marinho Mezzadri, membro titular;
f) Israel Teoldo da Costa, membro titular;
g) Jefferson Jurema, membro titular;
h) José Luís Ferrarezi, membro titular;
i) Juliano Fernandes da Silva, membro titular; e
j) Otávio Guimarães Tavares da Silva, membro titular.
§ 1º Os membros listados nos incisos I a V serão indicados pelas autoridades máximas de seus respectivos órgãos e entidades e designados por ato do Ministro de Estado da Educação.
§ 2º Os membros listados no inciso VI serão indicados e designados pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 3º A Secretaria-Executiva da Comissão será exercida pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.
Art. 4º A Comissão estabelecerá cronograma de trabalho a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação.
Art. 5º A presidência e a vice-presidência da Comissão serão escolhidas pela maioria simples dos seus membros.
Art. 6º A Comissão se reunirá ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente.
§ 1º O quórum de reunião da Comissão será de maioria absoluta, e as decisões serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente voto de qualidade, em caso de empate, sem prejuízo do seu voto ordinário.
§ 2º Na ausência do Presidente, o voto de qualidade caberá ao Vice-Presidente.
§ 3º As reuniões serão realizadas preferencialmente por meio de videoconferência.
Art. 7º A participação dos membros na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 8º A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, além de especialistas com notório conhecimento para participar dos trabalhos, sem direito a voto.
Art. 9º A Comissão terá duração de um ano, contado da publicação desta Portaria, sendo permitida a prorrogação por igual período, mediante ato do Ministro de Estado da Educação.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão solicitar, se necessária, a prorrogação do prazo de duração da Comissão trinta dias antes de seu encerramento.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
 

Para comentar, é necessário ser cadastrado no CEV fazer parte dessa comunidade.