Resumo

Este estudo dialoga com os trabalhos que, recentemente, investigam o fenômeno da judicialização na educação avaliando o impacto que as ações judiciais têm produzido no cotidiano escolar. A literatura latino-americana e brasileira que trata desse tema aponta que a intervenção jurídica afeta, de alguma forma, a gestão e o cotidiano escolar. (ZUFELATO, 2013; GRINOVER; WATANABE, 2013). Esses estudos, entre outros objetivos, caracterizam as ações violentas que ocorrem dentro da sala de aula na relação entre professor e aluno e de aluno com aluno. O desconhecimento ou a indiferença para com essa realidade ou o medo de ter de enfrentar essas situações de violência escolar podem gerar atitudes e comportamentos que redundam em ações judiciais, nas quais o sistema judicial é obrigado a interferir ao constatar a ausência da gestão pública na solução da maioria desses problemas. Nesse projeto, investigamos os delitos acontecidos no interior das escolas em Belo Horizonte. Selecionamos 21 ações judiciais condizentes aos eventos violentos ocorridos nas aulas de Educação Física em escolas de Belo Horizonte entre os anos de 2014 e 2015 e que foram mediados por operadores do judiciário, a saber: os defensores públicos, promotores públicos, juízes além de escrivães e policiais civis e militares chamados a intervir naquelas ocorrências violentas cometidas por adolescentes contra outro (s) adolescente ou professores, direção da escola.

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